Quem manda na internet brasileira? CGI.br, NIC.br, Registro.br e CERT.br

Ninguém é dono da internet brasileira — mas alguém cuida dela. Alguém decide as regras dos domínios .br, alguém responde quando há um ataque, alguém opera os pontos onde as redes do país se conectam e alguém mede quantas empresas têm site. Essas funções estão espalhadas por um conjunto de siglas que quase todo mundo já viu e pouca gente sabe separar: CGI.br, NIC.br, Registro.br, CERT.br, Cetic.br, IX.br.

Este guia explica quem é quem, quem decide e quem executa, onde o governo entra — e quem paga por tudo isso.

Resposta rápida

O CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) decide as diretrizes — é formado por 21 representantes do governo, das empresas, do terceiro setor e da academia. O NIC.br, uma entidade sem fins lucrativos, executa essas decisões por meio de seus braços: o Registro.br (domínios .br), o CERT.br (incidentes de segurança), o Cetic.br (pesquisas), o Ceptro.br e o IX.br (infraestrutura) e o Ceweb.br (web). Tudo é financiado principalmente pelo registro dos domínios .br.

Organograma da governança da internet no Brasil: o CGI.br decide, com 21 membros de cinco setores, e o NIC.br executa por meio do Registro.br, CERT.br, Cetic.br, IX.br, Ceptro.br e Ceweb.br, financiado principalmente pelo registro de domínios .br

Ninguém manda sozinho: o modelo multissetorial

A internet brasileira não é governada por um órgão do governo nem por uma empresa, e sim por um comitê em que setores diferentes da sociedade sentam à mesma mesa. É o chamado modelo multissetorial — e o Brasil foi um dos pioneiros em adotá-lo.

SetorAssentos no CGI.br
Governo9
Setor empresarial4
Terceiro setor4
Comunidade científica e tecnológica3
Notório saber em assuntos de internet1
Total21

O governo tem a maior bancada, mas não a maioria — 9 dos 21 assentos. Os representantes da sociedade são eleitos pelos próprios setores, e a coordenação do comitê cabe ao representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

CGI.br: quem decide

O Comitê Gestor da Internet no Brasil foi criado em 31 de maio de 1995, quando a internet comercial começava no país, e ganhou o formato atual com o Decreto 4.829, de 2003. Suas atribuições incluem estabelecer as diretrizes técnicas e estratégicas da internet brasileira, definir as regras do registro de domínios .br, cuidar da alocação de endereços IP e promover estudos sobre a rede.

Em 2009, o CGI.br publicou um decálogo de princípios para a governança e o uso da internet — liberdade, privacidade, neutralidade da rede, entre outros —, que serviu de base para o Marco Civil da Internet, a lei de 2014 que define direitos e deveres na rede brasileira.

NIC.br: quem executa

O CGI.br decide; o NIC.br faz. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR é uma entidade civil sem fins lucrativos, formalmente estabelecida em 2003, que implementa as decisões e os projetos do comitê. A assembleia geral do NIC.br tem sempre a mesma composição do CGI.br — é assim que as decisões de um chegam ao outro.

Até 2005, o registro de domínios .br era operado pela Fapesp, a fundação de pesquisa de São Paulo, que recebeu a delegação do .br em 1989. Naquele ano, o NIC.br assumiu a função — e, por decisão do CGI.br, o registro passou a ser cobrado para se tornar autossustentável.

Os braços do NIC.br

BraçoO que faz
Registro.brRegistra os domínios .br — quase 6 milhões — e distribui endereços IP e números de rede para as organizações do país
CERT.brTrata incidentes de segurança na internet brasileira, recebe notificações de fraudes e publica a Cartilha de Segurança para Internet
Cetic.brProduz as pesquisas TIC — domicílios, empresas, escolas, saúde —, os principais indicadores do uso da internet no país; é centro da UNESCO desde 2012
Ceptro.brCuida de tecnologias de rede e operações — como a hora oficial na internet (NTP.br) e a medição da qualidade das conexões
IX.brOpera os pontos de troca de tráfego onde as redes do país se conectam — o maior conjunto do mundo
Ceweb.brEstuda e promove tecnologias da web, como acessibilidade e dados abertos, e abriga o escritório do W3C no Brasil

Cada um deles aparece no dia a dia de quem tem um site — nas regras do domínio, na velocidade da conexão, na denúncia de um golpe. Nossos guias sobre as estatísticas do .br, o IX.br e as empresas com site no Brasil mostram três deles em números.

Quem paga por tudo isso

Principalmente o domínio .br. A receita dos registros e renovações é o que sustenta o NIC.br e seus projetos — dos pontos de troca de tráfego às pesquisas do Cetic.br. Cada .com.br registrado ajuda a manter a infraestrutura que deixa a internet brasileira mais rápida e mais segura.

E o governo?

O governo participa do CGI.br, mas várias partes do Estado cuidam de outras camadas:

  • A Anatel regula as telecomunicações — a conexão que leva a internet até você —, mas não a internet em si. Desde 1995, por uma norma do então Ministério das Comunicações, o acesso à internet é tratado como “serviço de valor adicionado”, e não como serviço de telecomunicações.
  • A ANPD fiscaliza a proteção de dados pessoais, pela LGPD, de 2018.
  • O Congresso faz as leis — o Marco Civil da Internet, a LGPD.
  • O Judiciário decide os conflitos — dos bloqueios de aplicativos por ordem judicial às regras de responsabilidade das plataformas, que o Supremo Tribunal Federal revisou em 2025.

E fora do Brasil?

A internet é global, e algumas peças dependem de organizações internacionais:

  • A ICANN e a IANA coordenam a raiz do sistema de nomes da internet — foram elas que delegaram o .br ao Brasil.
  • A LACNIC distribui os endereços IP na América Latina, e o Registro.br atua como seu braço nacional.
  • O IETF e o W3C definem os padrões técnicos da internet e da web — dos protocolos que carregam os dados ao HTML das páginas.

Linha do tempo

AnoMarco
1989O domínio .br é delegado ao Brasil, sob a operação da Fapesp
1995Criação do CGI.br, no início da internet comercial no país
1998O primeiro ponto de troca de tráfego brasileiro, operado pela Fapesp
2003Decreto 4.829 dá ao CGI.br o formato atual; o NIC.br é formalmente estabelecido; a primeira cópia de um servidor-raiz é instalada no país
2004Começa o PTT Metro, que se tornaria o IX.br
2005O NIC.br assume o registro dos domínios .br
2009O CGI.br publica o decálogo de princípios para a internet
2014É sancionado o Marco Civil da Internet
2018É sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados
2026O IX.br bate o recorde de 50 Tbit/s; o .br passa de 5,9 milhões de domínios

O que isso significa para quem tem um site

  • Seu domínio segue as regras do CGI.br, aplicadas pelo Registro.br — incluindo os prazos de vencimento, que explicamos no guia sobre domínio .br vencido.
  • Um golpe ou ataque pode ser notificado ao CERT.br — como mostramos no guia sobre como saber se um site é confiável.
  • A velocidade do seu site para o público brasileiro depende do IX.br — e de onde ele está hospedado.
  • Os dados do seu site estão sob a LGPD, fiscalizada pela ANPD.

Fontes

Seu .com.br com um provedor credenciado

A Homehost é provedor credenciado no Registro.br desde 2006: registre seu domínio .br, hospede o site em servidores no Brasil e tenha tudo no mesmo painel, com suporte em português. Domínio .br a partir de R$ 25,90 no primeiro ano.

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Perguntas frequentes

Quem controla a internet no Brasil?
Ninguém sozinho. As diretrizes são definidas pelo CGI.br, um comitê com 21 representantes do governo, das empresas, do terceiro setor e da academia, e executadas pelo NIC.br, uma entidade sem fins lucrativos. O governo regula outras camadas — a Anatel as telecomunicações, a ANPD a proteção de dados.

Qual a diferença entre CGI.br e NIC.br?
O CGI.br decide e o NIC.br executa. O comitê define as diretrizes e as regras — como as do registro de domínios —, e o NIC.br as coloca em prática por meio de braços como o Registro.br, o CERT.br e o IX.br. A assembleia geral do NIC.br tem sempre a mesma composição do CGI.br.

O Registro.br é do governo?
Não. O Registro.br é um departamento do NIC.br, uma entidade civil sem fins lucrativos. Ele segue as regras definidas pelo CGI.br, do qual o governo participa com 9 dos 21 assentos.

O que faz o CERT.br?
Trata incidentes de segurança na internet brasileira: recebe notificações de ataques e fraudes, apoia a resposta a eles e publica estatísticas e materiais de conscientização, como a Cartilha de Segurança para Internet.

Quem paga pelo NIC.br e pelo IX.br?
Principalmente a receita do registro de domínios .br. É ela que sustenta o NIC.br e seus projetos — dos pontos de troca de tráfego às pesquisas do Cetic.br.

A Anatel regula a internet?
Não diretamente. A Anatel regula as telecomunicações — a conexão que leva a internet até o usuário. Desde 1995, o acesso à internet é tratado como serviço de valor adicionado, e não como serviço de telecomunicações.

Conclusão

A internet brasileira tem uma estrutura que poucos países têm: um comitê em que governo, empresas, terceiro setor e academia decidem juntos, uma entidade sem fins lucrativos que executa essas decisões, e um financiamento que vem, em grande parte, do próprio domínio .br.

É essa estrutura que está por trás de coisas que todo dono de site usa sem perceber — as regras do domínio, os pontos de troca de tráfego que deixam a conexão mais rápida, o centro que responde a incidentes de segurança e as pesquisas que medem o uso da internet no país. Saber quem é quem ajuda a entender a quem recorrer — e por que o .br funciona como funciona.

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Gustavo Gallas

Analista de sistemas, formado pela PUC-Rio. Programador, gestor de redes e diretor da empresa Homehost. Pai do Bóris, seu pet de estimação. Gosta de rock'n'roll, cerveja artesanal e de escrever sobre assuntos técnicos.

Contato: gustavo.blog@homehost.com.br

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